Termos e Condições

1. Apresentação

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços de consultoria empresarial prestados pela Caiçara Consultoria Empresarial Ltda. ("Caiçara", "nós" ou "nossos"), com sede na Avenida Atlântica, 1702 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22021-001, inscrita no CNPJ sob número de uso interno.

Ao navegar neste site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir.

2. Serviços Oferecidos

A Caiçara presta serviços de consultoria empresarial voltados a pequenas e médias empresas sediadas no Brasil, nas seguintes modalidades:

• Revisão de Diagnóstico — análise inicial da situação empresarial, incluindo call de descoberta, sessão de trabalho e relatório escrito objetivo. Valor: R$ 680.
• Elaboração de Plano — engajamento de planejamento estratégico com duas sessões, plano escrito e revisão de acompanhamento. Valor: R$ 1.190.
• Assessoria Contínua — parceria de longo prazo com sessões mensais, acesso contínuo e revisão anual. Valor: R$ 1.560 por mês.

A descrição detalhada de cada serviço e o escopo específico de cada engajamento são definidos em proposta ou contrato próprio, firmado entre as partes antes do início da prestação.

3. Uso do Site

O conteúdo deste site — textos, estruturas, metodologias descritas e materiais associados — é de propriedade da Caiçara e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É permitido acessar e ler o conteúdo para fins informativos pessoais.

São vedados, sem autorização prévia por escrito:

• Reprodução total ou parcial do conteúdo para fins comerciais
• Uso automatizado de acesso (scrapers, bots) sem consentimento expresso
• Tentativas de acessar áreas restritas ou sistemas associados
• Qualquer uso que possa prejudicar a reputação ou operação da Caiçara

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços ocorre após a aceitação formal de proposta comercial, que detalha escopo, prazo, valor e condições de pagamento. Os valores indicados neste site servem como referência e podem variar conforme a complexidade do engajamento.

O pagamento deve ser efetuado nas condições acordadas em proposta. O não pagamento nas datas previstas pode suspender a prestação dos serviços até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar o engajamento mediante aviso prévio de 15 dias corridos. Serviços já prestados até a data de cancelamento serão cobrados proporcionalmente. Valores pagos antecipadamente por período ainda não iniciado serão devolvidos em até 10 dias úteis.

5.2 Cancelamento pela Caiçara

A Caiçara pode encerrar o engajamento em caso de descumprimento contratual por parte do cliente. Nessa hipótese, valores relativos a serviços não iniciados serão devolvidos de forma proporcional.

5.3 Direito de arrependimento

Para contratações realizadas à distância (por e-mail ou formulário online), o cliente tem direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir da data de assinatura, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei 8.078/1990). O reembolso será integral caso nenhum serviço tenha sido prestado dentro desse período.

6. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento são tratadas como confidenciais. A Caiçara não divulga dados, estratégias ou documentos do cliente a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

Eventualmente, a Caiçara pode fazer referência genérica ao setor ou porte de um cliente (sem identificá-lo) em materiais de apresentação, salvo se o cliente solicitar o contrário por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A consultoria fornece análise, perspectiva e recomendações fundamentadas. As decisões de negócio são sempre de responsabilidade exclusiva do cliente. A Caiçara não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não de suas recomendações.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a um engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente naquele engajamento específico.

8. Propriedade Intelectual

Relatórios, planos e documentos entregues ao cliente como parte do serviço contratado são de uso do cliente para fins internos. A metodologia, os frameworks e os modelos subjacentes permanecem propriedade intelectual da Caiçara.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados durante a navegação neste site ou no curso da prestação de serviços segue o disposto em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. Para contratos já em vigor, eventuais alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a contratação dos nossos serviços:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 3508-7164
• Endereço: Avenida Atlântica, 1702 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22021-001